Projetos do Vereador Jaffer Guilherme Saganski Fereira e assinado pelo Prefeito de Ivaiporã.

LEI N° 1.648, DE 8 DE JUNHO DE 2009.
Súmula: Institui nas Escolas Públicas do Município, o Programa de Aprendizagem do Jogo de Xadrez.

LEI N° 1.672, DE 15 DE JULHO DE 2009.
Súmula: Institui o Programa Municipal de Conservação e Recuperação de Matas Ciliares e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 75/2009
Emenda: Amplia prazo previsto na Lei n° 1.419/2007 de 30-05-2007.
Art. 1° - Fica prorrogado por mais até 2 (dois) anos o prazo previsto no Art. 2° da Lei Municipal n° 1.419 /2007, de 30-05-2007 para que o Estado do Paraná dê inicio às obras de construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Ivaiporã, no terreno doado para tal fim pelo Município de Ivaiporã, em conformidade com a mencionada lei.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de publicação.

LEI N° 1.793 DE 07 DE JUNHO DE 2010.
Súmula: Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o Dia da Lei da Maria da Penha, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro, e dá outras providências.

LEI N° 1.786, DE 19 DE MAIO DE 2010
Súmula: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Nutrição para Pessoas da Terceira Idade no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

LEI N° 1.693, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009
Súmula: Institui ao âmbito do funcionalismo público municipal, a distinção honorífica Servidor Público Padrão.

PROJETO DE LEI N° 070/2009
Súmula: Autoriza o Executivo a permitir que quaisquer entidades do setor público ou privado e moradores façam à manutenção, conservação e melhorias de praças e canteiros centrais das avenidas.

LEI N° 1.662 DE JULHO DE 2009 
Súmula: Dispõe sobre a correção da numeração dos imóveis no Município de Ivaiporã Estado do Paraná e dá outras providências.

LEI N° 1.794 DE 11 DE JULHO DE 2010 
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se colocar o número do telefone do Disque Denúncia nos veículos, do transporte público do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
'DISQUE DENÚNCIA - DENUNCIE ATOS OU SUSPEITA DE CRIMINALIDADE - SUA LIGAÇÃO NÃO SERÁ IDENTIFICADA. TELEFONES: 181 (NARCODENÚNCIA), 190 (POLÍCIA MILITAR), 197 (POLÍCIA CIVIL), 192 (SAMU), 193 (CORPO DE BOMBEIROS E SIATE), 199 (DEFESA CIVIL), 180 (DELEGACIA DA MULHER), 198 ( POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL), E 154 (TRÂNSITO)'


LEI N° 1.920, DE 25 DE MARÇO DE 2011 
Súmula: Institui o Programa Municipal da Saúde Auditiva e Ocular no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

LEI N° 1.650, DE 8 DE JULHO DE 2009
Ementa: Autoriza a realização de reformas em prédio da Associação dos moradores das Vilas São José e Monte Castelo.

LEI N° 1.620 DE 16 DE MARÇO DE 2009
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio a acadêmicos, na reforma que especifica.
LOCALIDADE:
Pitanga:            15 litros por aluno.
Jandaia do Sul: 27 litros por aluno.
Apucarana:       27 litros por aluno.
Arapongas:       27 litros por aluno.
Mandaguari:      27 litros por aluno.